A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Lavvi Empreendimentos Imobiliários S/A(“Nós”), Endereço: AvenidaAngélica, 2.346, 8º andar, conjunto 84 - Parte, Consolação, São Paulo/SP, CEP:01228-200.CNPJ/MF:26.462.693/0001-28,com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais no escopo dos serviços da Lavvi e das funcionalidades de seu site (a “Plataforma”), disponibilizado em https://www.lavvi.com.br/,de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma.
1.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você visita nossos stands, interage comnossas plataformas, aplicativos, sites ou realiza acordos comerciais conosco, oque inclui:
1.2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemo sficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.
1.3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
1.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
1.5. Tecnologias empregadas. Em nosso site, nós utilizamos cookies.
1.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
1.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.
2.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por Nós por meio da Plataforma;
(iii) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s)imobiliária(s) que você adquiriu;
(iv) Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;
(v) Com instituições financeiras de financiamento de imóvel;
(vi) Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;
(vii) Com empresas parceiras, para fins de publicidade e análises estatísticas a nosso pedido;
(viii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
(ix) Na securitização de recebíveis.
2.2. Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras (exceto do Grupo), consórcios ou afins. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.
2.3. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados deforma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
3.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.
3.2. Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicarem “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação dedados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
3.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
3.4. Links externos. Quando você utilizar nossa Plataforma, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
3.4.1. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
3.4.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir da Plataforma. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
3.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos ,as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
3.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio@lavvi.com.br.
4.1. Estas são as finalidades e bases legais do tratamento de dados feito por Nós:
4.2. Somente nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas e que serão comunicadas aos titulares de dados pessoais. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares.
4.3. De maneira geral, a finalidade da coleta dos dados pessoais citados são:
(i) A pedido do titular dos dados;
(ii) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(iii) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
(iv) Prestação de suporte aos nossos clientes;
(v) Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o titular de dados pessoais;
(vi) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
(vii) Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;
(viii) Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
(ix) Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
(x) Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
(xi) Para contratação de benefícios aos funcionários, como por exemplo plano de saúde e odontológico, vale alimentação, seguro de vida e plano de previdência privada;
(xii) Oferta de produtos e serviços e para o fornecimento de informações via formulário de contato;
(xiii) Contratação de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores;
(xiv) Gestão contábil e financeira para emissão de notas fiscais e acompanhamento do pagamento;
(xv) Envio de ofertas, publicações e comunicados diversos;
(xvi) Cadastro e controle de visitantes em nossas unidades e stands de vendas.
5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo conforme a tabela abaixo:
5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle defraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou, ainda, para preservação de direitos dos envolvidos.
5.3. Os seus dados pessoais sob nosso controle serão eliminados de forma segura quando expirada a finalidade de seu tratamento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
5.4. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.
6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.
6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Comunicação, você poderá também requerer:
Importante: A revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento.
6.2.1. Se você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma e de seus serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
6.2.2. Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória,(ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais.
6.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
7.1. Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo, mas não se limitando, nas hipóteses listadas a seguir:
• Caso o terceiro seja uma das controladoras, subsidiárias ou Nossa afiliada;
• Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial realizando tratamento de Dados Pessoais em Nosso nome e em Nosso interesse;
• Quando necessário para a realização de análise de crédito e/ou viabilização de serviços financeiros (financiamentos);
• Caso o terceiro seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes a Nós; ou
• Quando a tivermos obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento fornecido por Você, para o compartilhamento dos Dados Pessoais.
8.1. Nós não tratamos Dados Pessoais sensíveis, com exceção das seguintes informações:
• Dados biométricos do titular, coletados para seu ingresso na sede da empresa, coletados estritamente para as finalidades de identificação e controle de acesso;
• Dados sobre saúde do titular,coletados na contratação de Nossos colaboradores, estritamente para as finalidades de contratação de seguro, convênios médicos e afins;
• Em caso de excepcionalidades, como por exemplo pandemia, dados sobre saúde do titular poderão ser coletados no controle de acesso do titular às Nossas instalações, com a estrita finalidade de proteção da vida do titular e de terceiros e para o cumprimento de protocolo sanitário estabelecido pelo poder público, pela vigilância sanitária e pelo disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
• Dados pessoais dos dependentes e filhos crianças e adolescentes dos colaboradores no processo de admissão, colhidos estritamente para as finalidades de contratação de plano de saúde e odontológico, seguro de vida e plano de previdência privada do funcionário e dos familiares beneficiados.
8.2. Assim sendo, Nós não coletamos nem fazemos tratamento dos demais possíveis dados pessoais sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, outros dados referentes a saúde ou a vida sexual, dado genético, tampouco outros dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do usuário ou de seus responsáveis, com base nas hipóteses autorizadoras pela LGPD.
9.1. Nós nos responsabilizamos pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção contra o tratamento irregular ou ilegal dos Dados Pessoais dos titulares, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.
9.2. Todos os nossos colaboradores e parceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, Nós atualizamos e testamos, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus Dados Pessoais.
10.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.
10.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
10.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
10.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira das 9hàs 17h.
10.4.1. Fale Conosco: relacionamento@lavvi.com.br
10.4.2. Central de Atendimento (SAC): 11 5242-1410
10.4.3. Redes Sociais Oficiais: https://www.lavvi.com.br
10.4.4. Carta: Av. Angélica, 2.346, 8º andar, conjunto 84 – Parte, Consolação, São Paulo/SP, CEP01228-200
10.4.5. Encarregado (DPO): dpo@lavvi.com.br
10.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
10.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/SP.
11.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através da Plataforma.
(ii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(iii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(iv) Encarregado (Data Protection Officer ou DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(v) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(vi) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas da Plataforma.
(vii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(viii) Sessions: sessões são pequenos arquivos armazenados em nossos servidores, que se comunicam com cookies salvos nos seus dispositivos, para validação de sua sessão de uso em nossa Plataforma.
(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
(x) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.
(xi) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.
(xii) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(xiii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
12.1. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD);
12.2. Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
12.3. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil brasileiro);
12.4. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Esta Plataforma, seus Termos de Uso e nossas Políticas de Privacidade e de Cookies se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo sua obrigação verificá-los periodicamente.
13.1. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
13.2. Esta Plataforma, seus Termos de Uso e nossas Políticas de Privacidade e de Cookies se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido.
A Lavvi (“Nós”) apresenta, a seguir, os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por Você, usuário, ao utilizar o site Lavvi, disponibilizado em https://www.lavvi.com.br/ (o “site Lavvi”), bem como seu Portal de Relacionamento, disponibilizado em https://relacionamento.lavvi.com.br/ (o “Portal de Relacionamento”), denominados única e indistintamente como “Portal Lavvi”.Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Portal, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, bem como da Política de Privacidade da Lavvi, disponível em https://www.lavvi.com.br/politica-de-privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1.1. Funcionalidade. A Lavvi disponibiliza, no endereço acima mencionado, seu site, que se destina a oferecer aos usuários um painel institucional, informativo e de relacionamento com a Lavvi, contando ainda com uma área destinada aos clientes que possuem negócios com a Lavvi.
1.2. Através do site Lavvi, Você pode ter acesso a serviços como “Fale Conosco” ou “Fale com um Corretor”, para os quais será necessário o fornecimento dos seguintes dados: nome completo, telefone/celular, endereço de e-mail, bairro, cidade e estado. Adicionalmente, armazenaremos também o endereço IP utilizado na conexão que originou o contato.
1.3. Por meio do Portal de Relacionamento, os clientes da Lavvi têm acesso a informações e serviços específicos e decorrentes de sua relação com a Lavvi, como:
1.3.1. Consultas financeiras, como boletos emitidos/vencidos, reemissão de boletos, visualização do fluxo de pagamento, etc.;
1.3.2. Andamento das obras.
1.4. Para cadastro e acesso ao Portal de Relacionamento, serão observadas as seguintes condições:
1.4.1. O pré-cadastro será efetuado após aquisição de imóvel junto à Lavvi e a senha provisória para acesso, será remetida ao e-mail informado pelo usuário.
1.4.2. Do cadastro, constarão os seguintes Dados Pessoais do usuário: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, profissão, endereço completo, telefone, e-mail.
1.4.3. O login do usuário será sempre seu CPF.
1.4.4. Quando do primeiro acesso, caberá ao usuário inserir uma senha nova, pessoal e intransferível, que deverá observar os seguintes padrões: ser única, não utilizada em outra plataforma; possuir ao menos 8 caracteres, contendo letra maiúscula, minúscula, número e caractere especial; não empregar sequências obvias de números e letras ou de fácil dedução.
1.4.5. Ao apresentar/ratificar/retificar suas informações cadastrais, Você assume o compromisso de sua veracidade, bem como se compromete a apresentar, se solicitado pela Lavvi, os documentos comprobatórios das informações prestadas.
1.5. O acesso ao Portal de Relacionamento é restrito a usuários cadastrados.
1.5.1. A Lavvi poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações casoVocê não forneça dados corretos.
1.5.2. A mesma providência será aplicável durante a utilização do Portal de Relacionamentos e for constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.
1.6. A Lavvi poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal de Relacionamento a qualquer momento e a seu critério, os quais serão refletidos nestes Termos, informando a data da última atualização, sendo de responsabilidade do Usuário tomar ciência das respectivas condições de uso antes da utilização de quaisquer conteúdo ou serviços.
1.7. Ao utilizar o Portal de Relacionamento, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no seu cadastro, mensagens com avisos e conteúdos publicitários de produtos ou serviços da Lavvi e de seus parceiros. Você terá sempre a opção de não receber tais comunicações (“opt-out”).
2.1. O Portal e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis(“as is”), podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Lavvi a:
i. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
ii. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
iii. Manter as informações e materiais contidos neste Portal tão precisos, atualizados e completos quanto possível; e
iv. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
2.2. A Lavvi poderá, de acordo com seus objetivos de negócio, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Portal, sua distribuição ou permissão de uso e acesso, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
3.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no Portal, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como, a contratação de prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet, não sendo qualquer destes aspectos imputável ou atribuível à Lavvi.
3.2. Ao acessar o Portal, Você se torna responsável por e se obriga a:
3.2.1. utilizar o Portal com retidão e de forma ética, cuidadosa e prudente, de acordo coma Lei, os presentes Termos, a moral e os bons costumes, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
3.2.2. fornecer dados corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Lavvi;
3.2.3. manter o sigilo dos dados de acesso à sua conta junto ao Portal de Relacionamento, em especial o seu login e senha, utilizando-o de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em plataformas ofertadas por terceiros;
3.2.4. informar imediatamente à Lavvi em caso de desligamento de colaborador que possua perfil de acesso ao Portal ou, ainda, em caso de constatação de dados cadastrais divergentes/incompletos/equivocados para sua correção;
3.2.5. dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares licenciados e devidamente atualizados;
3.2.6. reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
3.2.7. respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Lavvi, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis;
3.2.8. não acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente;
3.2.9. não realizar ou permitir que se realize, por seu acesso, engenharia reversa do Portal, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal de Relacionamento;
3.2.10. não utilizar softwares para automatização de acessos no Portal, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
3.3. Após o login do usuário no Portal, este permanecerá ativo enquanto o usuário interagir, e, após o fechamento da página ou a inatividade, por mais de 15 (quinze) minutos, o usuário será automaticamente deslogado, sendo obrigado, a logar novamente para novas interações com o Portal.
3.3.1. Caso o usuário esteja acessando o Portal por terminal público e/ou de acesso coletivo, deverá efetuar seu logoff manualmente quando encerrar suas interações.
3.4. Se a qualquer momento for constatado que Você forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a Lavvi se reserva o direito de excluir os dados informados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
3.5. Caso Você suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, bem como, contatar a Lavvi através dos canais de atendimento disponíveis.
3.6. A Lavvi não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma ,caso Você receba alguma mensagem desse tipo, deve desconsiderá-la ou, ciente dos riscos ao clicar no link, caso opte por fazê-lo, assume integral responsabilidade pelas consequências daí advindas.
3.7. As funcionalidades que compõem o Portal são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços da Lavvi, não conferindo a Você nenhum direito sobre o Portal ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.
3.8. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Lavvi a direito seu ou de terceiro.
3.9. Na ocorrência de danos ao Portal ou a terceiros, Você se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Lavvi, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.
4.1. A Lavvi empenha seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Lavvi.
4.1.1. Se isso ocorrer, a Lavvi fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da Lavvi.
4.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Lavvi não se responsabiliza:
4.2.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do Portal;
4.2.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal;
4.2.3. Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no Portal, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado;
4.2.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
4.2.5. Pelas atitudes tomadas por você com base, direta ou indiretamente, no Portal, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros, concordando que utilizará o Portal com bom senso;
4.2.6. Por quaisquer consequências advindas da inexatidão das informações cadastrais prestadas, incluindo, mas não se limitando, a eventuais não compensações de pagamento em razão de informações bancárias incorretas, hipótese em que nenhuma penalidade incorrerá à Lavvi.
5.1. Você poderá nos contatar por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira das 9h às 17h.
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6.1. A Lavvi poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados para contato com seus usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.
6.2. É exclusivamente sua a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações e ciência de seu teor, pelo que indispensável que os dados fornecidos no cadastro sejam corretos e precisos e, posteriormente, sejam mantidos sempre atualizados.
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7.1. A Lavvi possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais informados no Portal, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e podendo ser acessada por meio deste link: https://www.lavvi.com.br/politica-de-privacidade
7.1.1. A Lavvi monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.
7.2. A Lavvi poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no Portal, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).
7.3. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de:
7.3.1. identificar Você e atendê-lo;
7.3.2. cumprir as obrigações destes Termos e Condições de Uso, bem como aquelas assumidas por meio de sua interação com o Portal;
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7.3.4. resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso do Portal; e
7.3.5. cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
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10.7. A tolerância da Lavvi em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
i. Lavvi: se refere à Lavvi Empreendimentos imobiliários S/A.
ii. Bug: termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação no Portal;
iii. Conta de Acesso: credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Portal;
iv. Glitches: utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no Portal;
v. Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal;
vi. Portal: designa conjuntamente o site Lavvi e o Portal de Relacionamento;
vii. Portal de Relacionamento: designa o Portal de Relacionamento mantido pela Lavvi em https://relacionamento.lavvi.com.br/;
viii. Site Lavvi: designa o site mantido pela Lavvi em http://www.lavvi.com.br/, suas páginas e subpáginas;
ix. Termos e Condições de Uso (ou Termos): este conjunto de regras para uso do Portal;
x. Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada, que faz uso do Portal e dos links ali disponibilizados.
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da
com a sua privacidade dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de nosso site, disponibilizado em https://www.lavvi.com.br/, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.
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